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Gláucio Luna

Curitiba (PR)

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Sobre mim

Advogado e Corretor de Imóveis

A carreira jurídica veio em primeiro lugar e complementou-se com a atividade de Corretor de Imóveis.
Desde 2002, em São Paulo, nas cidades de Caçapava, Taubaté, São José dos Campos e na Capital iniciei as atividades na senda Jurídica, atuando nas áreas Cível, Trabalhista e Penal, especializando-me em Direito Previdenciário, ampliei a esfera de atuação. Atualmente, exerço as funções de Corretor de Imóveis na área de lançamentos Imobiliários. Agradeço às Boas Vindas.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 7%

Direito Administrativo, 7%

Direito Processual Penal, 7%

Direito Empresarial, 7%

Comentários

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Comentário · há 10 anos

STJ: O prazo para exclusão da negativação no SPC e SERASA, inicia-se, no dia seguinte em que o débito não foi pago

Prosiga Net · há 10 anos

Permitam-me, com a devida vênia, discordar.

No meu entendimento, salvo melhor juízo, o prazo para inicio da contagem do quinquênio nestes casos, deve ser o dia imediatamente posterior ao vencimento da dívida acrescido do prazo legalmente exigido para que o órgão de proteção proceda a comunicação prévia ao devedor, posteriormente inserido no Cadastro Nefasto. Ou seja, se a lei exige que o órgão proceda o comunicado para somente então proceder o lançamento, isto por si, já é um impeditivo do simples lançamento e, como já se presume, esta exigência contém a observância do Espírito do Código e da tutela temporal do Devedor, sendo assim, se pesaria com medida diferente, contar o prazo imediatamente após o dia do vencimento. De fato, equivaleria a, em sentido amplo, dispensar o órgão de informar antecipadamente ao devedor a ocorrência da futura inserção. Salvo melhor Juízo.

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